Draconiano

Quando alguém chama uma lei de "draconiana", está dizendo que é severa em excesso, desproporcionalmente punitiva, dura além do razoável. A palavra funciona perfeitamente hoje, dois mil e seiscentos anos depois de ter nascido.

Drácon foi um legislador real de Atenas que viveu por volta de 621 a.C. e escreveu o primeiro código de leis escritas da cidade. Segundo a tradição, praticamente todos os crimes eram puníveis com a morte.

Perguntaram a Drácon por que punia roubo de legumes e assassinato com a mesma pena. Ele respondeu que roubo merecia morte, e não havia pena mais severa para os crimes maiores.

I

A raiz

Drákōn (Δράκων) é um nome próprio grego que significa literalmente "serpente" ou "dragão", da raiz drak-, relacionada ao verbo dérkomai (ver claramente, fitar, enxergar com os olhos abertos). A mesma raiz deu drákon, a serpente ou dragão mítico com olhar penetrante e implacável.

O nome do legislador pode ter sido simplesmente seu nome pessoal, ou pode ter carregado já a conotação da serpente inflexível, as fontes antigas não esclarecem.

O que as fontes esclarecem é que, por volta de 621 a.C., os atenienses delegaram a Drácon a tarefa de codificar o direito consuetudinário, as leis não escritas que existiam por tradição oral, sujeitas à interpretação arbitrária dos aristocratas.

Era um momento de tensão social: a plebe queria que as regras fossem escritas e públicas, para que todos soubessem o que era proibido e nenhum nobre pudesse alterar a lei conforme sua conveniência.

Drácon cumpriu a tarefa. O código resultante foi gravado em tábuas de madeira ou pedra expostas publicamente na Ágora, um ato revolucionário para a época. Mas o conteúdo do código era, segundo todos os relatos antigos, de uma severidade extrema: a pena de morte era prescrita para a maioria dos crimes, incluindo delitos menores como roubar verduras ou ser devedor.

II

A viagem

O código de Drácon sobreviveu menos de trinta anos na íntegra. Quando Sólon foi eleito arconte em 594 a.C. e iniciou as grandes reformas que lançariam as bases da democracia ateniense, ele revogou quase toda a legislação draconiana, mantendo apenas as leis relativas ao homicídio, que continuaram em vigor.

A tradição ateniense sempre lembrou que as leis de Drácon eram severas demais para uma sociedade justa.

Mas o nome ficou. Ta Drakónteia, as coisas de Drácon, as leis draconianas, tornou-se expressão proverbial em grego para designar rigor excessivo. O adjetivo derivado circulou na literatura grega e latina por séculos como referência a leis ou medidas desproporcionalmente duras.

Plutarco registra a anedota no século II d.C. como se fosse de conhecimento geral, o que confirma que a expressão estava viva há muito tempo.

O latim medieval herdou a referência através dos textos históricos gregos. As línguas europeias modernas adotaram o adjetivo: draconien em francês (séc. XIX), draconian em inglês, draconiano em português e espanhol, draconiano em italiano.

A penetração nas línguas modernas se deu principalmente no século XIX, quando o iluminismo e o liberalismo criaram um vocabulário crítico sobre o direito penal e as punições excessivas. Os reformadores do direito precisavam de uma palavra para designar leis injustamente severas, e draconiano estava disponível, carregado de autoridade histórica.

Em português, o Houaiss registra draconiano como adjetivo de uso literário e jornalístico. O uso mais frequente é em textos sobre política e legislação: "medidas dracionárias", "punições dracionárias", "controle draconiano". Há também uso irônico e informal: "minha mãe tem regras dracionárias sobre telefone na mesa de jantar".

Vale notar: o nome Drácon em grego é a mesma palavra que dragão em português, via latim draco, que por sua vez vem do grego drákon. Drácon, o legislador, e o dragão, a criatura mítica, têm o mesmo nome e a mesma origem etimológica. As leis do legislador-dragão de Atenas ainda mordem.

III

O que fica

A história de Drácon ensina algo sobre como as palavras sobrevivem: não pela grandeza do que nomeiam, mas pela qualidade da impressão que deixam. Drácon não era um grande filósofo nem um general lendário. Era um funcionário que cumpriu uma tarefa de forma tão extrema que a extremidade ficou para sempre no nome.

A ironia é que Drácon pretendia fazer algo progressista: tornar a lei pública, acessível a todos, independente do arbítrio aristocrático. A intenção era boa. O método foi desastroso. E o nome ficou pelo método, não pela intenção.

Toda vez que se chama algo de "draconiano", repete-se esse julgamento de 594 a.C., o julgamento que Sólon fez quando revogou quase tudo que Drácon havia escrito. A palavra é um sobrevivente da crítica ao excesso, um lembrete de que a lei justa precisa ser proporcional, e que a inflexibilidade extrema destrói o que tenta proteger.

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Toda palavra é um fóssil.

Toda palavra é um fóssil.